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ABC do CNPJ: o que é o Simples Nacional?

Entenda como o regime tributário unificado facilita a vida de micro e pequenos empreendedores e quais cuidados tomar na hora de aderir

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Por Redação Feito.Itaú em
Imagem mostra computador com logo do Simples Nacional na tela

No mundo do empreendedorismo, algumas siglas e termos podem parecer complicados, mas entender o que cada um significa faz diferença no dia a dia e no resultado do negócio. Um exemplo é o Simples Nacional, regime tributário para micro e pequenos empresários.

Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o modelo unifica o pagamento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal. A proposta é tornar mais fácil uma das tarefas mais burocráticas de quem empreende: o recolhimento de tributos.

O Simples Nacional é um regime especial de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele reúne, em um só documento, o pagamento de até oito tributos diferentes:

  • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) – Incide sobre o lucro obtido pela empresa;

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – Contribui para o financiamento da seguridade social;

  • PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – Voltado ao custeio de benefícios trabalhistas e sociais;

  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – Destinada a financiar a Previdência, a saúde e a assistência social;

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – Cobrado sobre a fabricação e a importação de produtos;

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Tributo estadual sobre a venda de produtos e a prestação de determinados serviços;

  • ISS (Imposto sobre Serviços) – Tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços em geral;

  • CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) – Contribuição da empresa para a Previdência Social de seus empregados.

Em vez de fazer cálculos e pagamentos separados, o empreendedor emite uma única guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Na prática, isso reduz tempo, diminui erros e facilita o controle financeiro.

Imagine, por exemplo, um salão de beleza que fatura dentro do limite do regime. Com o Simples, a pessoa responsável não precisa lidar com diferentes prazos e alíquotas de cada imposto: tudo é consolidado em uma só cobrança mensal.

Quem pode aderir

Podem optar pelo Simples Nacional as empresas que:

  • Têm natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual;

  • Possuem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;

  • Para o Microempreendedor Individual (MEI), o limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano.

A adesão pode ser feita até o último dia útil de janeiro de cada ano-calendário. Já quem está abrindo a empresa tem 30 dias após o deferimento da inscrição municipal ou estadual, respeitando o limite de 60 dias a partir do registro no CNPJ.

Por que o regime é vantajoso?

O Simples Nacional costuma oferecer alíquotas reduzidas e tratamento diferenciado, o que pode representar uma economia considerável. Outro ponto relevante é que ele incentiva a formalização de pequenos negócios, criando um ambiente mais seguro e previsível para quem antes trabalhava de forma autônoma.

Vale lembrar, no entanto, que a adesão é facultativa, mas irretratável durante o ano. Ou seja, uma vez feita a opção, ela vale até o fim do período-calendário. Além disso, mesmo dentro do Simples, alguns impostos podem ser recolhidos à parte, como o IOF ou os tributos sobre importação e exportação.

Como acessar os serviços

O acesso é feito pelo Portal do Simples Nacional, com código de acesso ou conta gov.br. Empresas com certificação digital podem entrar diretamente pelo portal; quem não tem, pode usar o login do responsável legal e alterar o perfil para pessoa jurídica. A plataforma permite calcular o valor devido, gerar o DAS e acompanhar pendências, tudo de forma online.

Itaú Emps: a solução que descomplica a gestão financeira

Quem empreende sabe que entender os tributos é só uma parte da equação. A gestão do dinheiro que entra e sai da empresa é outro desafio. E é justamente aí que entra o Itaú Emps, uma solução criada para simplificar a vida dos pequenos negócios.

Com base na pesquisa “Do caderninho à inovação: os novos caminhos do empreendedor brasileiro”, feita pela Quaest a pedido do Itaú, o banco identificou que muitos empreendedores ainda controlam as finanças em cadernetas ou planilhas. O Emps nasceu para mudar esse cenário: sem mensalidade, o aplicativo reúne tecnologia, inteligência artificial e atendimento humano para apoiar decisões financeiras com mais segurança e eficiência.

Como funciona

O serviço combina inteligência artificial generativa com informações reais de mercado e do próprio cliente, atuando como um “assessor digital” disponível 24 horas por dia. Ele ajuda a organizar o caixa, entender custos, precificar produtos e até comparar o desempenho do negócio com as médias do setor.

Além disso, oferece:

  • Pix ilimitado e gratuito para pagamentos;
  • Pagamento de contas, boletos e tributos;
  • Integração com as maquininhas da Rede;\
  • Acesso a crédito, limite em conta e linhas específicas, como o Pronampe;
  • Suporte humanizado, em caso de necessidade.

Laranjinha do Itaú: gestão financeira direto na maquininha

Outra solução do Itaú para facilitar a gestão do negócio é a laranjinha, que foi desenvolvida para ir além das vendas por cartão e se tornar uma aliada da gestão financeira. Criada a partir de conversas com mais de 600 empreendedores, a laranjinha reúne recursos que ajudam no controle do dia a dia, como acompanhar vendas em tempo real, emitir relatórios e organizar o fluxo de caixa direto na tela. A navegação é intuitiva e segue a lógica dos aplicativos do banco, o que torna o uso mais simples.

A versão mais recente, a laranjinha+, combina desempenho e praticidade. Com design de smartphone, tela sensível ao toque, teclado iluminado e bateria de até 40 horas, ela foi pensada para quem precisa de agilidade. Outro diferencial é a possibilidade de instalar mais de 100 aplicativos voltados para diversos tipos de negócio, transformando a maquininha em um equipamento completo de gestão, e não apenas um terminal de pagamento.

O ecossistema inclui ainda antecipação de recebíveis, aceitação de mais de 50 bandeiras, integração com e-commerce, emissão de comprovantes e links de pagamento gratuitos. São três versões disponíveis (laranjinha+, laranjinha Smart e laranjinha Pin Pad), todas com Wi-Fi e 4G. Assim, você pode escolher a opção mais adequada ao seu perfil.

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