A separação encerra uma relação, mas não simplifica, necessariamente, a vida financeira do ex-casal. Na hora de declarar o Imposto de Renda (IR), pais separados se deparam com uma dúvida que, se não for solucionada de forma correta, pode custar caro: quem deve incluir o filho e/ou filha como dependente?
A resposta está na legislação brasileira, mas também no alinhamento entre os responsáveis. Sem isso, o risco de erro aumenta, assim como a chance de cair na malha-fina.
Segundo a advogada tributarista Samara Góes, que atua há mais de dez anos na área e é especialista em Direito Público, o tema está entre os que mais geram inconsistências nas declarações. “Há uma tendência de ambos os pais tentarem incluir o filho como dependente, especialmente quando há guarda compartilhada, o que não é permitido”, explica.
Atenção à regra principal
Sim, no IR não há espaço para divisão: o mesmo filho não pode aparecer como dependente em duas declarações. “Via de regra, o dependente deve constar na declaração de quem detém a guarda, especialmente quando ela é unilateral”, ressalta Góes.
Até pode haver um acordo entre os pais sobre quem fará a declaração, mas a duplicidade é vedada. “Ou se declara como dependente ou se deduz a pensão. As duas coisas, em regra, não podem acontecer ao mesmo tempo”, resume a advogada, que também é autora do livro ‘Abusos e Arbitrariedade da Tributação Federal’.
Depois da separação, por exemplo, um filho passa a morar com a mãe, enquanto o pai assume o pagamento da pensão alimentícia. Ao declarar o IR, ela inclui o filho como dependente e informa os gastos com escola e plano de saúde. Ele, por outro lado, não pode repetir essa inclusão, mas tem o direito de deduzir integralmente os valores pagos de pensão, desde que exista decisão judicial ou acordo formalizado.
Guarda compartilhada não significa “dividir” o dependente
Se você chegou até aqui pensando que, em caso de guarda compartilhada, cada responsável poderia declarar “uma parte” do filho, vale o alerta: não funciona assim.
A divisão pode até existir na rotina (despesas, tempo de convivência e decisões), mas não se aplica ao Imposto de Renda. “A guarda compartilhada não altera a regra fiscal. Apenas um dos pais pode declarar o dependente, sem qualquer divisão proporcional”, salienta a especialista.
Ou seja, a definição entre os responsáveis precisa ser feita antes do envio da declaração. Quando isso não acontece, a duplicidade de informações pode gerar problemas com a Receita Federal.
Dependente não é o mesmo que alimentando
Com isso resolvido, a atenção se volta para outro ponto que costuma gerar dúvidas: a diferença entre dependente e alimentando. Quem declara o filho como dependente pode deduzir despesas como saúde e educação, mas também precisa incluir todos os rendimentos vinculados a ele, inclusive a pensão recebida.
Já quem paga a pensão deve declarar o filho como alimentando e pode deduzir integralmente os montantes pagos, desde que exista respaldo jurídico, como decisão judicial ou escritura pública. Pagamentos informais, mesmo quando recorrentes, não têm validade para fins fiscais e não podem ser abatidos no IR.
Principais deslizes
Os erros que aparecem com mais frequência entre pais separados na hora de declarar são:
- Incluir o mesmo filho como dependente em duas declarações;
- Omitir rendimentos do dependente;
- Tentar deduzir pensão e, ao mesmo tempo, declarar dependência;
- Lançar despesas sem comprovação adequada.
As consequências vão da retenção na malha fina à cobrança de imposto, com multa de ofício, que pode chegar a 75%, e juros pela taxa Selic.
Prazo mais curto exige organização
Em 2026, o calendário do Imposto de Renda ficou mais enxuto. O envio das declarações começou em 23 de março e segue até 29 de maio, às 23h59.
As restituições serão pagas em quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto.
Com o prazo mais curto, organizar os documentos com antecedência faz diferença, especialmente em casos que envolvem decisões judiciais, como guarda e pensão.
Na hora de declarar, as informações precisam refletir o que foi definido formalmente e estar respaldadas por documentos. “É essencial que haja alinhamento entre a realidade fática, a documentação e a declaração fiscal. O cruzamento de dados é cada vez mais rigoroso”, finaliza a tributarista Samara Góes.
Como se organizar para declarar dependentes
- Combine previamente qual dos pais declarará o filho como dependente;
- Verifique decisões judiciais sobre guarda e pensão;
- Separe documentos comprobatórios (recibos, comprovantes, decisões);
- Inclua todos os rendimentos do dependente, se houver;
- Evite lançar despesas sem comprovação;
- Revise a declaração antes do envio;
- Se identificar erro, faça a retificação o quanto antes.