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Se você está planejando comprar uma casa de praia, pode ter se deparado com o termo "laudêmio". Em termos simples, trata-se de uma taxa cobrada na compra e venda de imóveis situados em terrenos que pertencem à União (uma das entidades que compõem a República Federativa do Brasil). Esse valor vai direto para os cofres públicos.
Vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre a taxa de laudêmio: os tipos existentes, quem deve pagar, as isenções e como identificar se o imóvel que você deseja adquirir está sujeito a essa cobrança.
Quais são os tipos de laudêmio?
No período colonial, o Brasil tinha vastas áreas de terra que não eram produtivas. Para resolver isso, surgiu o enfiteuse: um contrato que permitia ao proprietário de uma terra não utilizada cedê-la a outra pessoa, que passaria a explorá-la. Assim, o senhorio, que é o dono do terreno, cedia o "domínio útil" ao enfiteuta, que tinha o direito de usufruir e modificar o imóvel, pagando uma taxa anual chamada foro.
O laudêmio surgiu como uma compensação ao senhorio por permitir que o imóvel, localizado em terreno de sua propriedade, fosse comercializado. Hoje, essa taxa continua a ser aplicada em áreas que pertencem à União, como terrenos litorâneos e certas regiões específicas. Existem dois tipos principais de laudêmio:
Taxa do Príncipe
Essa taxa é aplicada em áreas que antigamente pertenciam à Fazenda Córrego Seco, propriedade de Dom Pedro I. Hoje, corresponde ao Primeiro Distrito de Petrópolis, na serra do Rio de Janeiro.
Taxa da Área Marinha
Essa é a taxa mais comum, aplicada em imóveis situados em áreas litorâneas de todo o país, que pertencem à União.
Qual a diferença entre laudêmio e foro?
Embora frequentemente mencionados juntos, laudêmio e foro são taxas diferentes. O laudêmio é cobrado apenas nas transações de compra e venda de imóveis em terrenos da União, ou seja, quando há transferência de propriedade.
Já o foro é uma taxa anual paga por quem utiliza o imóvel. Esse valor corresponde a 0,6% do valor venal (o valor da propriedade estipulado pelo poder público) do imóvel e deve ser pago todos os anos pelo foreiro, que é o responsável pelo uso do terreno.
Em resumo, o laudêmio é pago quando o imóvel muda de mãos, enquanto o foro é uma taxa contínua, paga anualmente.
Como funciona o laudêmio?
A taxa de laudêmio é cobrada nas transações de imóveis situados em áreas pertencentes à União, desde que essas transações resultem em lucro.
E o que está dentro dessa regra?
- Faixas litorâneas dentro de 33 metros da maré alta;
- Imóveis ao redor de instalações militares;
- Imóveis situados em áreas de fronteira;
- Áreas de preservação ambiental.
Quando um imóvel nessas condições é vendido, o laudêmio deve ser pago antes da transferência de propriedade ser registrada no cartório.
Qual o valor do laudêmio e quem é isento de pagar?
O valor do laudêmio varia de 2,5% a 5% do valor de avaliação do imóvel, definido pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU). Embora o Código Civil determine que o vendedor é responsável pelo pagamento, é comum que o comprador e o vendedor cheguem a um acordo, e o comprador acabe quitando a taxa.
Em algumas situações específicas o pagamento do laudêmio não é necessário. As principais isenções ocorrem quando o imóvel é transmitido por herança ou doação, já que essas transações não geram lucro.
A nova lei do laudêmio
Até 2020, o laudêmio era regulamentado pelo Decreto-lei 9.760/1946. No entanto, com a publicação da Lei 14.011/2020, tivemos mudanças importantes.
A principal delas foi a automatização da remição de foro, com ela, o foreiro pode adquirir o domínio total do imóvel e não precisa pagar o foro anual. Mesmo assim, ele ainda deve pagar uma compensação à União.
Além disso, a nova lei facilitou a compra de domínio pleno do imóvel (remissão de foro), suspendendo a cobrança do laudêmio para imóveis em áreas urbanas consolidadas.
E agora é possível realizar esse processo de compra de domínio via aplicativo (SPU App) com descontos de 25% no pagamento à vista.
Se você está pensando em adquirir um imóvel em áreas litorâneas ou outras regiões sujeitas ao pagamento de laudêmio, é importante incluir essa taxa no planejamento financeiro da compra. Assim, você evita surpresas e garante que todo o processo de compra e venda ocorra de forma tranquila.