Question 1

O que são a CBS e o IBS no novo modelo tributário?

Accepted Answer

Os novos impostos fazem parte do modelo de IVA Dual. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é de competência federal, unificando PIS e Cofins. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é de competência estadual, municipal e distrital, unificando ICMS e ISS.

Question 2

Como funcionará a transição definitiva dos tributos a partir de 2027?

Accepted Answer

Em 2027, PIS e Cofins são extintos, e a CBS entra em vigor integralmente. O IBS segue em adaptação gradual substituindo ICMS e ISS entre 2029 e 2032, até a conclusão definitiva da transição tributária em 2033.

Question 3

O que é o mecanismo de split payment previsto na reforma?

Accepted Answer

Trata-se de um modelo operacional em que o recolhimento dos tributos é segregado automaticamente no ato do pagamento eletrônico da transação, direcionando a parcela do imposto ao fisco e o valor líquido diretamente à empresa.

Question 4

Como ficam os optantes do Simples Nacional e MEIs com a mudança?

Accepted Answer

O regime simplificado e favorecido do Simples Nacional e do MEI continua preservado por lei. Apesar disso, essas empresas precisam adaptar rotinas e sistemas de emissão para atender às novas exigências e transferir créditos.

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